MANAUS – A Justiça Eleitoral negou nessa segunda-feira, 2, uma tentativa do senador Eduardo Braga (MDB) para retirar um outdoor que o cita como responsável por aumento da conta de energia no Amazonas.
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| Foto/Divulgação-Carolina Givoni – Da Cenarium |
MANAUS – A Justiça Eleitoral negou nessa segunda-feira, 2, uma tentativa do senador Eduardo Braga (MDB) para retirar um outdoor que o cita como responsável por aumento da conta de energia no Amazonas. Braga argumentou que a publicação se tratava de uma campanha negativa antecipada, mas o desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, alegou que a placa foi colocada fora do período das eleições.
Braga que já foi ministro de Minas e Energia, de 1º de janeiro de 2015 a 20 de abril de 2016 – período que houve pelo menos três reajustes na conta de luz, superiores a 66% – tentou, por meio da defesa, remover a exibição fixa da mensagem contra a privatização da Eletrobras, localizada na avenida Coronel Teixeira, no bairro Ponta Negra, zona Oeste da capital amazonense.
Outdoor
A mensagem fixa menciona o voto de Eduardo Braga, um dos 42 votos favoráveis do Senado Federal, que viabilizaram a privatização do serviço da estatal. “Quando a conta de luz aumentar, lembre-se de quem votou contra o povo do Amazonas”, diz trecho da publicação no outdoor.
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| outdoor contra Braga está localizado na avenida Coronel Teixeira, no bairro Ponta Negra, zona Oeste de Manaus (Arte: Catarine Hak/Cenarium) |
Na decisão, o desembargador Jorge Manoel Lopes Lins citou o artigo nº 36-A, da Lei nº 9.504/1997, para negar que a veiculação tem teor de campanha política antecipada. Com a segunda derrota de Braga, a publicação do outdoor em via pública será mantida pela Justiça Eleitoral.
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| Parte da decisão que indeferiu o pedido de retirada dos outdoors em Manaus (Reprodução/Justiça Eleitoral) |
“Não há como reconhecer a ocorrência da propaganda eleitoral negativa, tendo em vista não só a considerável distância temporal entre a data em que a suposta publicidade esteve disponível e o início do período eleitoral, como também a inexistência de pedido expresso de ‘não voto’ na mensagem veiculada”, diz trecho.
Campanha camuflada
Assessores pagos com verba pública do Congresso Nacional organizaram um evento de divulgação das emendas parlamentares para o senador Eduardo Braga (MDB/AM) declarar que ele é a “esperança do Amazonas”. Eventual candidato ao governo do Estado em 2022, Braga usou seu staff de gabinete e a liberação de recursos públicos para fazer uma espécie de campanha eleitoral disfarçada, no último domingo, 1º, na cidade de Silves (a 200 quilômetros de Manaus).
Juristas consultados pela CENARIUM avaliaram que a conduta do senador compromete a disputa igualitária pelo comando do Executivo no próximo pleito eleitoral, já que nem todos os candidatos ao governo possuem a mesma estrutura e a antecipação temporal para se lançar ao eleitor. Os especialistas apontaram para suspeita de abuso de poder político.
Envolvimento
O vazamento de informações privilegiadas no processo de privatização da Eletrobras envolvendo Eduardo Braga remeteu ao escândalo da obra da Arena da Amazônia, em Manaus, no ano de 2016, no qual Braga foi acusado por empresários da construtora responsável pela obra, Andrade Gutierrez, de “cobrar propina”, em delação premiada da Operação Lava Jato. A prática escusa era recorrente, segundo os depoimentos.
Conforme noticiado pela CENARIUM, existe uma denúncia para que seja investigada a relação entre Eduardo Braga e o empresário e acionista da Eletrobras, Lírio Parisotto, apresentada neste mês na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Segundo os parlamentares Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Glauber Braga (Psol-RJ), responsáveis pela queixa, há indícios de violação de regras que favoreceriam Lírio na privatização da companhia, já que Braga será o provável relator da medida provisória que prevê a privatização da empresa no Senado.
Leia a decisão na íntegra
MS_0600119-57.2021.6.04.0000Baixar