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| Prefeito David Almeida - Foto/Reprodução |
Manaus - As demonstrações financeiras do prefeito de Manaus, David Almeida, referentes ao ano de 2021 foram aprovadas nesta terça-feira (20) pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) em sessão especial no Tribunal de Contas da Amazônia. Um relatório com parecer preliminar recomendando a aprovação com ressalvas das contas será encaminhado à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para apreciação.
Segundo o TCE-AM, a gestão tinha orçamento de R$ 5,5 bilhões para o exercício de 2021, valor definido pela lei orçamentária anual aprovada pelo CMM.
“Aprovação de conta é sempre um desafio. Todas as recomendações foram baseadas no que herdámos, nos processos de compensação ou reconhecimento de dívidas, e o TCE diz que esses processos têm de acabar. Já estamos seguindo todas as recomendações. Primamos pela eficiência e transparência na nossa gestão”, afirmou David Almeida.
O prefeito destacou que somente na comissão de licitação, em menos de dois anos, foi possível economizar cerca de R$ 690 milhões.
O prefeito disse ainda que com muito trabalho e planejamento, mais ofertas poderiam ter sido feitas. "No ano passado conseguimos oferecer 49 processos na Semed (secretaria de educação do município), este ano conseguimos oferecer 103 deles. Assim como na Seminfa (secretaria de infraestrutura), quando chegamos foi tudo muito complicado, tivemos que construir processos, concursos e nossa comissão de seleção está trabalhando a todo vapor”, finalizou Almeida.
limites legais
Segundo relatório apresentado pelo relator Júlio Pinheiro na sessão anterior, os valores do exercício de 2021 ficaram dentro dos limites legais estabelecidos, incluindo arrecadação de R$ 7.481.685.097,93, valor que aumentou em R$ 342.917.452,04, o que corresponde a 4,8%, em relação ao ano anterior. Os custos incorridos no exercício totalizaram R$ 6.870.786.974,68, uma redução de R$ 318.634,46, o que corresponde a 4,43% em relação ao ano anterior.
No âmbito da Educação, mantendo o desenvolvimento do ensino, a gestão conseguiu a aplicação de 25,72% da receita tributária líquida, ou seja, superior ao limite legal estabelecido, que define um mínimo de 25%. O desempenho da cidade atingiu 70,07% dos recursos captados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), acima do limite mínimo de 70% estabelecido em lei.
O gasto público com saúde atingiu 18,81% dos recursos, superando o limite mínimo legal de 15%. As despesas pessoais atingiram 40,06%, valor inferior ao limite máximo estatutário de 54%. A dívida líquida consolidada foi de 31,87% da receita corrente líquida dentro do limite estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O procurador-geral do Município, Ivson Coelho, defendeu a aprovação das contas pelos vereadores e disse que o Município seguirá todas as recomendações apontadas pelo TCE-AM e Ministério das Contas Públicas (MPC-AM).
“Aprovar os projetos de lei após mais um ano de enfrentamento à pandemia da Covid-19 é uma vitória. Todas as exceções são sempre analisadas pela prefeitura, para que no período seguinte possamos superar os comentários não só do Ministério da Administração Pública, mas também dos conselheiros do Tribunal de Contas”, disse Ivson.
Fonte: cm7brasil