Segundo o criminalista, a inclusão de ambos na investigação ocorreu "sem provas"
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| O ex-presidente foi incluído em inquérito a pedido da Procuradoria-Geral da República | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O advogado criminalista Carlos Alexandre Klomfahs protocolou neste sábado, 14, no Supremo Tribunal Federal (STF), um habeas corpus preventivo em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
O defensor, que não consta dos autos, pede ao STF "envio de salvo-conduto" para que Bolsonaro e Torres "desembarquem no país e suspendam a investigação da ofensiva violenta pela "absoluta ausência de provas mínimas de autoria e materialidade”. O ex-ministro da Justiça e ex-ministro da Segurança Pública chegou ao Brasil nesta manhã e se entregou à justiça. A prisão preventiva de Torres foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o advogado, a inclusão de Torres e Bolsonaro na investigação de vandalismo foi feita “sem lastro com mínimas provas”. Ambos viraram alvo de investigação a pedido do Ministério Público. Klomfahs alega "violação do princípio da imparcialidade judicial".
Segundo a proposta, a decisão, que acatou os pedidos da PGR e colocou o ex-presidente e o ex-ministro na mira dos investigadores, não tem “ônus mínimo de prova para a instauração de processo criminal”.
Quanto a Bolsonaro, Klomfahs defende que o ex-presidente deve ter “uma presunção de inocência assegurada por meio de procedimentos preparatórios criminais como a referida investigação e evitar qualquer possível prisão pela mídia”.
Fonte: revistaoeste