Ex-presidente pode ser tornar inelegível
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| Bolsonaro vai responder à 16ª ação | Foto: Agência Brasil |
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, aceitou nesta quinta-feira, 19 de dezembro, pedido de investigação da campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esta é a 16ª ação que investiga um ex-CEO por possível abuso de poder político e econômico. Ele pode ficar incapacitado.
O pedido foi feito pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda em outubro, durante o segundo turno das eleições. No entanto, ainda não foi aceito. A defesa do PT contesta o suposto fato de Bolsonaro ter utilizado o Palácio da Alvorada para eventos de campanha.
Segundo Benedito Gonçalves, a legislação eleitoral não permite a utilização de bens públicos para fins privados. “Como observado, a permissão ilimitada para transferir ativos públicos para uso privado de altos funcionários executivos, financiada pelo Tesouro, não foi concedida”, disse ele. “No caso de residência oficial, os atos de campanha autorizados por lei são eminentemente voltados para arranjos domésticos que permitam ao presidente receber de forma privada associados para traçar estratégias e alianças políticas”.
O ministro chamou ainda a atenção para o facto de os espaços públicos terem sido utilizados para a realização de “eventos pré-eleitorais ostensivos”. “Do material analisado, extrai-se que os locais tradicionalmente utilizados para a realização de coletivas de imprensa do Presidente da República no desempenho de suas funções de chefe de Estado serviram de palco para a realização de atos extravagantes pré-eleitorais, durante os quais houve uma tentativa criada de forma a projetar a imagem do poder político da candidatura de Jair Bolsonaro”, concluiu.
Fonte: revistaoeste