O ministro falou em situações "extremamente perigosas"
 |
| Ministro do STF Gilmar Mendes | Foto: Nelson Jr./SCO/STF |
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a consideração de uma lei que limite o direito de reunião previsto na Carta Magna.
“Eu defendo que discutamos a liberdade de reunião, a liberdade de reunião como acontece hoje, principalmente com o uso da internet”, afirmou em entrevista ao Jornal da Globo veiculada na noite desta quinta-feira, 12, pode se reunir em espaço, e isso pode ser extremamente perigoso quando você tem essa intenção como vimos agora no dia 8 de janeiro.'
Mendes citou as manifestações que reuniram milhares de pessoas nos dias 7 de setembro de 2021 e 2022, que ele disse serem o “caldeirão cultural” que o 8 de janeiro se tornou. “Tivemos uma sequência de eventos desde 2019”, observou. “Aquelas reuniões de domingo com um possível ataque ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal e depois tivemos uma repetição dessas duas no dia 7 de setembro, sempre com esse tom de ameaças, ameaças a ministros, abusos”.
Por isso, segundo Mendes, “é necessária uma lei federal que regule a liberdade de reunião”. "Acho que vai ter que haver mais mudanças no Brasil", acrescentou o ministro.
A liberdade de reunião está prevista no inciso XVI do artigo 5º da Constituição Federal, que lista os direitos e as garantias fundamentais, individuais e coletivos. “Todos podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais de acesso público, independentemente de autorização, desde que isso não impeça outra reunião previamente convocada no mesmo local, somente após prévia notificação à autoridade competente”, diz o texto constitucional. .
A Constituição só pode ser alterada por emenda constitucional aprovada por dois terços do Congresso Nacional. A opinião predominante entre os juristas é que a regulamentação legal dos direitos fundamentais não pode limitar o que é textualmente regulamentado pela Constituição.
Fonte: revistaoeste