As medidas formam o "Pacote Democrático" que ainda está sendo avaliado pelo ministro Flávio Dino
 |
Lula quer culpar redes sociais por conteúdo "antidemocrático" |
As redes sociais que não retirarem postagens que violem o Estado Democrático de Direito serão multadas em projeto de lei que será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana. A medida faz parte do chamado "pacote democrático", que ainda está sendo analisado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
De acordo com a proposta, as plataformas serão obrigadas a remover conteúdo que viole a lei antes de uma ordem judicial. Em casos que envolvam ordem judicial, o prazo para remoção será curto, sob pena de multa.
O projeto difere do Marco Civil da Internet, que prevê que as empresas só serão responsabilizadas se descumprirem uma ordem judicial de retirada de conteúdo. Com a nova lei, os grandes técnicos teriam que atuar com maior intensidade.
O conteúdo indesejado inclui o desejo de abolir o estado democrático de direito, incitação a atos de violência contra o governo e incitação à inimizade entre as forças armadas e os poderes da República.
Uma das inspirações para a nova legislação é a lei da União Europeia (UE) que trata de conteúdo terrorista online. A legislação da UE exige que o material seja removido dentro de uma hora após a identificação e oferece uma oportunidade para contestar a decisão.
O "Pacote Democrático" contém três projetos de lei: um para regulamentar as redes sociais, outro para fazer mudanças na área criminal e, finalmente, para regulamentar a segurança pública no âmbito federal. Também há interesse em criar uma Guarda Nacional por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC).
Fonte: revistaoeste