Allan dos Santos é a primeira vítima de ações contra críticos do PT no exterior
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| Allan dos Santos é investigado no inquérito das milícias digitais | Foto: Roque de Sá / Agência Senado |
O Ministério da Justiça, liderado por Flávio Dino, pediu ao governo dos Estados Unidos e à Interpol agilizar o processo de extradição de Allan para Santos, que está no país desde 2020, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal começou a persegui-lo. Tribunal de Justiça (STF). ) Alexandre de Moraes. A informação é da Folha de S. Paulo.
O Ministério fez o primeiro contato de abordagem. Allan é acusado de participar de supostos grupos de "milícias digitais" que supostamente cometeram ataques contra instituições e o estado de direito. Ele é considerado foragido desde que sua prisão preventiva foi decretada em 2021 como parte de uma investigação de notícias falsas.
Um contato da Interpol solicita que Allan seja colocado na lista internacional de procurados da polícia internacional. A entidade atua em cerca de 200 países e também já recebeu pedido do STF para ser incluída na lista vermelha de difusão, que considera a mais alta.
Após a emissão do mandado de prisão, o Brasil ligou para os Estados Unidos por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) e enviou um pedido para colocar a Interpol em sua principal lista de procurados. Como a Polícia Federal representa o Brasil na Interpol, as solicitações baseadas em decisões judiciais chegam à instituição por meio dela.
O processo contra Allan dos Santos
Conforme noticiado anteriormente pela Revista Oeste, Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, disse que a ação contra o jornalista Allan dos Santos tem “contornos obviamente inconstitucionais”. Ele teve o passaporte cancelado a pedido do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo Sartori, "crimes de honra, danos de primeiro grau" podem pesar contra Allan. No entanto, o tribunal não pôde ouvir o caso porque Allan não tem privilégio judicial.
O magistrado afirma ainda que a decisão é "fruto da teoria da árvore envenenada". Essa teoria afirma que qualquer evidência produzida como resultado da descoberta obtida por meios ilegais será "manchada".
Sartori aponta que a decisão contra Allan fere o artigo 5º da Constituição Federal (CF), nos incisos LIII, LIV e LV. “Todo o processo é prejudicial a esses aparelhos”, ressaltou. "É claramente inconstitucional. A medida efetivamente tira a cidadania de Allan, que está fora do Brasil. E isso sem o devido processo."
Fonte: revistaoedte