Juscelino Filho usou R$ 565 mil do fundo eleitoral de forma irregular
 |
| Juscelino Filho, ministro de Lula, durante campanha eleitoral, em 2018 | Foto: Divulgação |
O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Maranhão recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o tribunal rejeite as contas da campanha eleitoral de Juscelino Filho (União Brasil), ministro das Comunicações do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A manifestação foi entregue ao TSE na sexta-feira, 27, informou o site O Antagonista.
Segundo o MPE, o então candidato a deputado federal usou R$ 565 mil do fundo eleitoral de forma irregular. De acordo com a declaração do Deputado Regional Eleitoral Hilton de Melo, R$ 385 mil referem-se a custos de contrato com a empresa de aerotáxis de São Paulo e custos de aluguel de veículos, e outros R$ 180 mil relativos ao pagamento de despesas incorridas após a eleição.
Nesta terça-feira, 31, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que o ministro de Lula usou informações falsas para pagar 23 voos de helicóptero durante a campanha com dinheiro público. Juscelino Filho afirmou que os voos foram realizados por despachos eleitorais, porém, as pessoas citadas no acerto de contas não conhecem o político. O MPE contesta que o candidato à época não tenha apresentado à Justiça Eleitoral “a ligação formal ou informal de cada passageiro com a campanha eleitoral do candidato”.
Locação de veículos para a campanha
Ainda segundo o MPE, no que se refere ao aluguel de veículos, a campanha estaria descumprindo a lei eleitoral ao não apresentar justificativa ou comparação do gasto com aluguel de veículos em relação ao que é praticado no mercado.
“As irregularidades acima mencionadas, além de terem levado à reprovação de contas, tratando-se de recursos do Fundo Especial para financiamento de campanha, acarretam a devolução de recursos ao tesouro estadual”, disse o procurador em A demonstração.
O MPE também está cobrando R$ 180 mil de indenização após o então candidato pagar por materiais de campanha que foram faturados em 25 de outubro. As eleições parlamentares foram realizadas em 2 de outubro.
“Ao que tudo indica, trata-se da produção de material gráfico para a campanha de 2022, que constava no extrato como data do gasto, bem como a emissão da nota fiscal”, explicou o procurador.
Defesa do ministro
A defesa de Juscelino Filho disse que o recurso interposto pelo MPE tem o simples objetivo de realizar uma "revisão das provas já analisadas".
“É preciso ressaltar que a orientação compartilhada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão corresponde exatamente à do TSE, justamente por entender que quando é possível o devido controle das contas por um judiciário especializado, há mero acordo instrumental, não tem o poder de rejeitá-los, pois face à aplicação do princípio da proporcionalidade e adequação é possível a aprovação com ressalvas, com o objetivo de quebrar o exagero interpretativo do texto legal”, argumentaram os advogados do ministro.
Fonte: revistaoeste