O órgão de "Defesa da Democracia" vai atuar sob o comando da Procuradoria-Geral da República
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Jorge Messias, novo Advogado Geral da União, será coordenador do GEDD | Foto: Renato Menezes/AscomAGU |
A Advocacia Geral da União (AGU) criou o Grupo Especial em Defesa da Democracia (GEDD) para acompanhar a investigação dos manifestantes envolvidos nos protestos ocorridos no domingo, 8, em Brasília.
As prerrogativas da autoridade incluem a capacidade de determinar violações de sigilo bancário, fiscal e telefônico e tomar outras medidas preventivas contra os manifestantes. Você também pode solicitar o compartilhamento de provas em processos criminais, investigações ou procedimentos administrativos. Ainda de acordo com o decreto, a União pode atuar para auxiliar o Ministério Público em qualquer processo penal.
O GEDD será coordenado pelo Assessor Especial do Procurador-Geral da União, Jorge Messias. criação do GEDD foi anunciada oficialmente no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 11. A equipe será formada por representantes dos principais órgãos de governo e judiciário da AGU, que também convidará representantes do Supremo Tribunal Federal, do Senado, Câmara dos Deputados, Casa Cívica e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“O grupo será responsável por acompanhar as apurações e investigações relacionadas aos atos antidemocráticos cometidos na Esplanada dos Ministérios”, diz o decreto, “bem como ajuizar ações judiciais e demais providências necessárias à preservação e reparação de danos. propriedade pública sofrida em decorrência desses atos”.
Fonte: revistaoeste