Geraldo Melo Filho diz que avançou na distribuição de terras aos assentados durante o governo Bolsonaro
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| O governo não tem autonomia para conceder escrituras para assentados, segundo Melo Filho | Foto: Marcello Casa Jr/Agência Brasil |
Geraldo Melo Filho, ex-presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), se opôs à declaração do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, sobre a distribuição de títulos de propriedade concedidos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) . .
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo Teixeira disse que os documentos obtidos pelos sem-terra não têm valor legal. “É um pedaço de papel”, disse ele no sábado, 28. “Fizeram de forma apressada, mal feita, sem aprovar a lei. Queremos aprimorar esse programa e entregar as escrituras aos assentados.”
Melo Filho discorda. “Os documentos expedidos pelo governo Bolsonaro têm a mesma natureza dos documentos expedidos por outros governos”, observou em entrevista ao Oeste. "Títulos de domínio e contratos de concessão de uso da terra têm valor legal."
No ano passado, em sintonia com Bolsonaro, os deputados apresentaram o Projeto de Lei (PL) 3.768/2021, que visa aprimorar a legislação e simplificar o processo de titulação de terras. A proposta ficou estacionada na Câmara dos Comuns porque a oposição pediu mais tempo para analisar o texto. O PL só foi aprovado no final do período eleitoral anterior com o Partido Trabalhista votando contra na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O assunto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.
Nova política
A partir de 2019, Bolsonaro transformou o programa de reforma agrária do Brasil. O modelo anteriormente utilizado de desapropriação de "terras improdutivas" e implantação de novos assentamentos deu lugar à apropriação da propriedade rural por fazendeiros que já ocupavam a terra, mas não tiveram sua regularização fundiária.
A política de assentamentos expropriatórios, lançada no governo de José Sarney, refletiu-se nos governos de Fernando Collor, Itamar Franco, FHC, Lula e Dilma, mas perdeu ritmo com a ascensão de Temer ao Planalto e foi praticamente extinta no atual governo. .
“O Incra enfatizou a política de legenda porque acredita que essa medida melhora a qualidade de vida das famílias assentadas”, explica Melo Filho. Ele argumenta que a reforma agrária não parou – apenas mudou de foco. “Reduz vazamentos. A entrega dos títulos permite que os colonos tenham acesso a novas linhas de crédito.”
A nova política, acompanhada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), permitiu que 340 mil famílias tivessem sua situação regularizada - um recorde. Quase 100% dos títulos de propriedade são de pequenos proprietários rurais.
Diminuição do número de invasões
Segundo o Incra, foram registradas 11 invasões de fazendas no país em 2021. No ano anterior, eram apenas seis. Em 2019, sete. Esses são os menores números verificados desde 1995, quando o Incra começou a organizar as estatísticas.
Nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os sem-terra invadiram quase 2.500 fazendas. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou cerca de 2.000 invasões. Na época de Dilma Rousseff (PT), ocorreram menos de mil crimes desse tipo. Os números mostram que o atual governo de Bolsonaro está ainda melhor do que o governo de Michel Temer (MDB), que durou de agosto de 2016 a dezembro de 2018: foram 54 invasões durante o mandato do emedebista. Palácio do Planalto, enquanto nos últimos quase quatro anos não foram mais de 15.
Fonte: revistaoeste