Arquivos de grandes tecnologias apelam contra o entendimento do PCO
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O ministro do STF Alexandre de Moraes, durante a posse de Bruno Dantas na presidência do TCU, em Brasília - 14/12/2022 | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo |
Na semana passada, o Google entrou com recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de retirar do ar o canal do Partido da Causa dos Trabalhadores (PCO) no YouTube.
Segundo a big tech, derrubar um canal sem mencionar conteúdo ilegal, além de impedir novas publicações, configura “censura prévia”.
Em junho de 2022, Moraes teve as contas do PCO no YouTube e nas redes sociais bloqueadas depois que Oeste expôs postagens de um partido de extrema esquerda pedindo a dissolução do STF e insultando ministros da corte.
Após recurso inicial do Google, o entendimento de Moraes foi mantido em novembro em decisão colegiada no plenário do STF por nove votos a dois – os únicos dissidentes foram Nunes Marques e André Mendonça. Apesar das críticas ao entendimento, a empresa acatou a decisão.
Para o Google, o voto de Moraes não forneceu razões suficientes para manter a decisão anterior. Os advogados da grande empresa de tecnologia argumentaram que o indeferimento do recurso foi baseado em "uma única alegação geral" de que a empresa não havia apresentado um caso convincente.
“É verdade que conteúdos considerados ilegais podem ser identificados e removidos individualmente, assim como os responsáveis que são responsabilizados; entretanto, essa hipótese não justifica a opção de bloquear todo o canal”, argumentou o Google, observando que a decisão do STF continha uma omissão por não justificar o alcance da ordem de suprimir o canal do PCO por tempo indeterminado. e não indicou qual conteúdo era especificamente ilegal.
Fonte: revistaoeste