A ação é movida pela deputada Tabata Amaral
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O julgamento no STF acontece até o dia 3 de março | Foto: Agência Brasil |
Os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram pelo acolhimento da denúncia criminal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Trata-se de ação movida pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) em razão de críticas que a deputada fez ao colega.
Em outubro de 2021, Eduardo afirmou nas redes sociais que o projeto de lei Tabata, que trata da distribuição de absorventes em espaços públicos, foi pensado para beneficiar o empresário Jorge Paulo Lemmann – que faz parte do grupo P&G, fabricante de absorventes.
No julgamento, que ocorre no plenário virtual do STF, Fachin acompanhou o voto de Moraes. O ministro disse que Eduardo fez declarações "misóginas" que ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar.
“Eduardo extrapolou sua imunidade parlamentar para uma declaração abertamente misógina e contrária aos princípios consagrados na Constituição Federal, cuja ilegalidade deve ser devidamente apreciada por este Supremo Tribunal Federal”, concluiu Moraes em seu voto.
O ministro Dias Toffoli, relator do caso, já votou contra a investigação, porque em sua opinião as declarações do MP estariam amparadas pela imunidade parlamentar. O julgamento no STF está pendente até 3 de março. Faltam ainda os votos de oito ministros.
Fonte: revistaoeste