Prefeita de Nhamundá doa R$ 6,5 milhões à Consturb para pavimentação que custaria R$ 1 milhão

Conforme informações publicadas no Diário Oficial da União (DOM), a Comissão Permanente de Licitações – CPL.

Foto/Divulgação - Prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo

A prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo (PSD), mais conhecida como "Marina Pandolfo", gastou mais de R$ 6,5 milhões na pavimentação de concreto da via da cidade, e o valor inicial estimado da obra girava em torno de R$ 1 milhão. A informação foi publicada nesta quinta-feira (9) por meio do Diário Oficial dos Municípios do Amazonas. (CASA).

Segundo informação publicada no Diário Oficial da União (DOM), a comissão permanente de licitações - CPL., o município de Nhamundá celebrou contrato com a empresa "Consturb Construções e Serviços Empresariais Eirelli", (CNPJ sob 27.501.555/0001-73 ), sob a denominação social "Consturb Construções e Serviços", para pavimentação de estrada municipal com drenagem e calçadão no município de Nhamundá, no valor estimado de R$ 6.005.052,34 (seis milhões, cinco mil, mil, cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos) por 180 dias.

Contradição

Porém, segundo o portal da transparência do site oficial do município de Nhumandá, o valor da obra previamente apurado contraria o valor publicado no Diário Oficial. Conforme despacho de avaliação e homologação, a empresa vencedora da licitação foi a "Consturb Construções e Serviços", o valor original estimado da obra era de R$ 1.020.484,35 (um milhão e vinte mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta -cinco cêntimos), praticamente seis vezes o valor que agora está firmado no novo contrato, o que levanta a suspeita de sobrefacturação, uma vez que o documento não indica de forma transparente as atividades que a empresa irá desenvolver, o que justifica o aumento exorbitante do valor.

A empresa se envolveu em polêmica

A Consturb Construções e Serviços Empresariais Eireli já foi condenada no TCE-AM em julho de 2020 por irregularidades na licitação das obras de recapeamento e serviços de engenharia no município de Urucurituba.

município de Urucurituba.



Na ocasião, foi apresentada ao Tribunal de Contas representação por outra empresa que também participou da empreitada pública nº 001/2020, com o objetivo de realizar obras de pavimentação nos bairros da Liberdade, Nova Conquista e Estrada do Raul.

Segundo a denúncia, entre outras coisas, o edital foi alterado um dia antes do início do evento, sem a devida publicação do edital, sem comunicação com os demais participantes e com a redução do prazo para interposição de recurso administrativo.

À época, o reclamante também chamou a atenção para deficiências na documentação da única empresa autorizada a fazê-lo, a Conturb, quanto à qualificação econômico-financeira, com o fato de ter sido negado o acesso a outros documentos para posterior análise e elaboração dos motivos da O apelo.




Fonte: cm7