A declaração foi feita em Paris, onde ele participa de evento da Unesco sobre fake News
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| Ministro Roberto Barroso, do STF: 'Havia uma certa ideia de que ela devia ser livre, aberta, e não regulada, uma visão um pouco libertária que infelizmente o tempo não confirmou a sua possibilidade' | Foto: Carlos Moura/SCO/STF |
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a regulamentação da internet é um consenso mundial e só falta saber criar as regras. A afirmação foi feita em Paris, onde ele participa de uma conferência sobre o tema apoiada pela Unesco, braço educacional, científico e cultural da Organização das Nações Unidas (ONU).
"Acho que está surgindo um consenso global de que é necessário regular a mídia. “Quando a Internet surgiu, havia uma certa ideia de que ela deveria ser gratuita, aberta e não regulamentada, uma visão ligeiramente libertária que, infelizmente, não foi confirmada pelo tempo”, disse ele em entrevista à CNN.
O ministro defendeu os padrões de regulação da internet do ponto de vista econômico e do ponto de vista da privacidade, situações já regulamentadas pela lei que instituiu o Marco Civil da Internet no Brasil.
Segundo ele, seriam necessários três níveis de negociação. Primeiro, as próprias plataformas retirariam do ar conteúdos em desacordo com a política de uso; em segundo lugar, de aviso privado; e finalmente com a decisão do tribunal. Isso geralmente já está acontecendo no Brasil.
Barroso não respondeu à questão de como definir o que são notícias falsas e quem dirá o que é verdade. “O que estamos debatendo mundo afora, na academia, no Supremo, em última instância e neste Congresso, é exatamente como fazer isso”, disse. Disse ainda que o judiciário deve analisar os impasses caso a caso.
Falando sobre o suposto "consenso global" sobre a necessidade de regulamentar a Internet, disse que "o que tem acontecido no mundo é que o pensamento conservador, que em algumas áreas é uma das manifestações legítimas da democracia, foi capturado por um extremista . um discurso que promove a mentira, o ódio e a violência”.
No Brasil, disse, não há decisões que censuram opiniões, mas expressões que "naturalizam a pregação da violência, inclusive e sobretudo contra ministros do STF". "Hoje temos de ir com três, quatro ou cinco guardas porque havia um incentivo à agressividade e à grosseria", concluiu Barroso.
Fonte: revistaoeste