O varejo é um dos setores mais afetados.
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Análise do STF sobre o ICMS seguirá neste mês | Foto: Reprodução/Redes sociais |
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar um caso após o carnaval que pode ter um impacto bilionário no caixa da empresa. O processo diz respeito à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) sobre transferência de produtos de uma mesma empresa entre estados.
O varejo é um dos setores mais afetados, pois é organizado entre centros de distribuição que enviam produtos para lojas em todo o Brasil. Na decisão, os ministros decidirão se as tarifas correspondentes ao custo de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) de energia elétrica constituem ou não a base de cálculo.
O caso diz respeito à Lei Complementar (LC) nº 194, de junho de 2022, que trata da exclusão desses valores. Ministros discutem a constitucionalidade da norma em plenário virtual.
Essa história ganhou mais um capítulo na semana passada, com o despacho do ministro Luiz Fux. Atendeu ao pedido dos estados e suspendeu o funcionamento da LC nº 194, que excluía a TUST e a TUSD da arrecadação do ICMS. “Estima-se que a cada seis meses os estados não arrecadam cerca de R$ 16 bilhões”, ponderou o desembargador.
Desde então, os estados voltaram a pedir dinheiro aos contribuintes. As tarifas de transmissão e distribuição compõem o valor total das contas de eletricidade para residências, empresas e indústrias. Se os ministros decidirem retirar as tarifas da base de cálculo do ICMS, os estados recebem menos impostos. Caso contrário, você pagará mais.
Fonte: revistaoeste