André Ceciliano foi acusado de irregularidades na construção de um hospital na região metropolitana do RJ
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André Ceciliano é secretário especial de Assuntos Federativos da Presidência da República | Foto: Divulgação/PT |
O Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu o novo secretário Especial de Assuntos Federais do Presidente da República, André Ceciliano, da condenação em 2016. O mesmo valor de um repasse federal para uma obra que nunca foi concluída. Desta vez, o tribunal deu razão a ele em decisão confirmada em 15 de fevereiro.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o TCU condenou Ceciliano por irregularidades na construção de um hospital em Paracambi, município da região metropolitana do Rio de Janeiro. Foi prefeito de Paracambi de 2001 a 2008.
Em 2003, o Fundo Nacional de Saúde e o município firmaram um convênio de R$ 1,2 milhão de recursos federais. Hoje o valor chega a R$ 5 milhões. Os recursos foram liberados entre outubro de 2004 e dezembro de 2005, durante o Ceciliano. Cumpriu o mandato, mas não o trabalho.
Após várias prorrogações, o contrato da obra terminou em agosto de 2011. A data final de faturamento foi em outubro do mesmo ano.
Projeto com falhas
Em junho de 2011, uma equipe do TCU visitou o hospital e constatou condições inseguras nas dependências do prédio. Isso lançou uma investigação sobre as alegações. O tribunal também realizou inspeções em 2013 e 2014, que incluíram vistorias e avaliações de obras.
Na época, o TCU concluiu que houve desperdício de recursos públicos federais na construção do hospital. Ceciliano apresentaria um projeto falho; não aplicou a contrapartida municipal, que seria de R$ 300 mil; e não cuidou dos documentos que comprovam as despesas realizadas.
Segundo o tribunal, Ceciliano não cumpriu parte do contrato com o Fundo Nacional de Saúde, nem cumpriu os critérios de qualidade técnica, custos e prazos. Além disso, não tomou medidas para evitar a deterioração da parte já construída do edifício.
A defesa de Cecilian recorreu, mas o tribunal manteve a decisão em decisão de 2017. Outro recurso foi negado em 2022. No entanto, o mais recente o favoreceu.
Fonte: revistaoeste
Na época, o TCU concluiu que houve desperdício de recursos públicos federais na construção do hospital. Ceciliano apresentaria um projeto falho; não aplicou a contrapartida municipal, que seria de R$ 300 mil; e não cuidou dos documentos que comprovam as despesas realizadas.
Segundo o tribunal, Ceciliano não cumpriu parte do contrato com o Fundo Nacional de Saúde, nem cumpriu os critérios de qualidade técnica, custos e prazos. Além disso, não tomou medidas para evitar a deterioração da parte já construída do edifício.
A defesa de Cecilian recorreu, mas o tribunal manteve a decisão em decisão de 2017. Outro recurso foi negado em 2022. No entanto, o mais recente o favoreceu.
Fonte: revistaoeste