O governo não publica o registro de convidados à sede oficial da presidência
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| Palácio da Alvorada | Foto: Isac Nóbrega/PR |
Um grupo de cinco deputados encaminhou um requerimento à Câmara Federal para obter informações sobre os motivos do sigilo imposto pelo governo Lula sobre o registro de visitas ao Palácio da Alvorada a partir de 1º de janeiro.
Durante a campanha, Lula criticou o sigilo desse tipo de restrição e, quando assumiu, uma das primeiras medidas foi publicar todas as visitas que Jair Bolsonaro e sua família receberam na residência oficial da presidência.
Mas agora ele pediu sigilo sobre as visitas que recebeu ou receberá no Alvorada. O sigilo do atual governo "é um exemplo notório do abuso da Lei de Acesso à Informação", tão criticada pelo presidente Lula quando em campanha eleitoral", Adriana Ventura (Novo-SP), Mauricio Marcon (Pode-RS), Marcel van Hattem (Novo-RS), Luiz Lima (PL-RJ) e Deltan Dallagnol (Pode-PR).
O pedido é dirigido ao ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marc Edson Gonçalves Dias, e uma das questões diz respeito ao sigilo ilimitado de todas as visitas, incluindo as agendas oficiais, e não apenas as de caráter íntimo e privado.
Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), “os registros de pessoas que adentram as residências oficiais do Presidente e do Vice-Presidente da República são informações que devem ser protegidas porque revelam aspectos da intimidade e da vida privada do público. e seus familiares, desde que esses registros não digam respeito a agendas oficiais que costumam ter publicidade ou não digam respeito a entidades privadas que representem interesses na administração pública".
Os parlamentares também pedem acesso à gravação das pautas oficiais que Lula realiza no Alvorada desde 1º de janeiro. Eles querem uma lista de datas de reuniões, temas discutidos e nomes de pessoas que se reuniram com o presidente nessas agendas oficiais. “Não é crível que o presidente Lula não cumpra uma agenda oficial ou compareça a representantes de interesse no Palácio do Planalto a partir de 1º de janeiro de 2023”, dizem.
Fonte: revistaoeste