Lula diz que "foi à Justiça" contra privatização da Eletrobas

Petista já daria iniciativa à Casa Civil e à AGU para alterar o contrato social da empresa

Hoje, a companhia tem em seu estatuto um mecanismo anti-reestatização' | Foto: Reprodução/YouTube

Em entrevista nesta terça-feira, 21 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que a privatização da Eletrobas foi um "crime contra o país". Ele também disse que entrou com uma ação para recomprar as ações da empresa. O objetivo é restaurar o controle estatal da empresa.

“O processo de privatização foi feito para proibir a gente de tomá-la de volta”, disse Lula. “Não vai ficar por isso.”

Hoje, a empresa possui em seu estatuto um mecanismo conhecido como "pílula de veneno". Esse obstáculo burocrático torna difícil para o governo comprar a empresa. No caso de compra estatal das ações, seria necessário pagar três vezes o valor de mercado.

Petista já teria pressionado a Casa Civil e a Advocacia-Geral da União (AGU) para alterar o estatuto da Eletrobas para garantir mais poderes ao governo. Técnicos das autoridades envolvidas trabalham na elaboração de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que deve ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal.

A intenção do presidente é derrubar um dispositivo que estipula que cada acionista deve ter no máximo 10% dos direitos de voto nas assembleias gerais, mesmo que detenha uma participação maior na empresa. O mesmo critério vale para a União, que detém 42,6% das ações. Por ter mais participação, o estado poderia rever o processo de privatização.

Como o dispositivo foi criado por uma lei do Congresso, a única forma de derrubá-lo seria aprovar outra lei ou recorrer ao STF.



Fonte: revistaoeste