Por serem esposas de ex-governadores, não podem participar da avaliação de suas contas
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| Lula, durante o evento de apresentação de seus ministros | Foto: Tânia Rego/Agência Brasil |
Em janeiro deste ano, a Assembleia Legislativa do Piauí elegeu a ex-primeira-dama Rejane Dias como assessora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). Seu marido, o atual ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, governou o Piauí até março de 2022.
Outros dois ex-governadores que agora são ministros de Lula já chegaram ao governo federal com suas esposas eleitas para os Tribunais de Contas de seus estados. O ministro dos Transportes de Lula, Renan Filho, casado com Renata Calheiros – eleita em dezembro pelos deputados estaduais pelo TCE de Alagoas, faz parte de uma lista de destaque.
Outro ministro de Lula com a esposa no Tribunal de Contas é o Desenvolvimento Regional Waldez Góes.. O ex-governador, casado com Marília Góes, ainda comandava o estado quando sua esposa se tornou conselheira do TCE no Amapá, em fevereiro de 2022. Sua nomeação chegou a ser suspensa pela Justiça por acusações de nepotismo, mas a decisão foi anulada.
As mulheres já nomeadas, fazendo parte dos tribunais responsáveis pelas contas dos governos estaduais, não podem exercer uma das principais funções dos vereadores por serem esposas de ex-governadores: não podem participar do julgamento de suas contas.
Benesse do cargo
Para se ter uma ideia, cargos em tribunais de contas trazem os seguintes “benefícios”:
Estabilidade até aos 75 anos - idade de reforma na função pública;
Recompensa de R$ 35.462,22.
Outra candidata ao Tribunal de Contas
Outra candidata ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas é Aline Peixoto, que omitiu em seu currículo que trabalhou no Ministério da Saúde do Estado da Bahia. É casada com Rui Costa, Ministro da Casa Civil.
Caso os prazos da Comissão de Constituição e Justiça sejam cumpridos, a votação para definir o cargo na Câmara dos Deputados ocorrerá no dia 7 de março. São necessários 32 votos para eleger Peixot.
Cargos vitalícios
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), primeiro-ministro no Congresso, busca apoio para a aprovação de um projeto de emenda à Constituição (PEC), que visa criar o cargo de senador vitalício para ex-presidentes da República.
O texto, que ainda está sendo elaborado, traria experiências semelhantes às testadas em outros países. Os senadores vitalícios tomariam posse no próximo mandato e teriam diferentes privilégios. Podiam debater projetos de lei e integrar comissões temáticas, mas não participavam da votação de emendas ou do processo de escolha do presidente da Câmara.
A próxima PEC estipula que os senadores vitalícios teriam direito apenas a um gabinete e alguns assessores do corpo efetivo do Senado – o que teoricamente reduziria os custos para os contribuintes.
Fonte: revistaoeste
O texto, que ainda está sendo elaborado, traria experiências semelhantes às testadas em outros países. Os senadores vitalícios tomariam posse no próximo mandato e teriam diferentes privilégios. Podiam debater projetos de lei e integrar comissões temáticas, mas não participavam da votação de emendas ou do processo de escolha do presidente da Câmara.
A próxima PEC estipula que os senadores vitalícios teriam direito apenas a um gabinete e alguns assessores do corpo efetivo do Senado – o que teoricamente reduziria os custos para os contribuintes.
Fonte: revistaoeste