O congressista se recusou a usar um pronome de gênero
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| O deputado federal Nikolas Ferreira, durante uma sessão na Câmara - 28/03/2023 | Foto: Wallace Martins/Estadão Conteúdo |
O desembargador José Freitas Véras, da comarca de Belo Horizonte, condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 80 mil por danos morais ao parlamentar transparlamentar Dudo Salabert (PDT-MG). O magistrado entendeu que o parlamentar cometeu responsabilidade "ilícita" por se recusar a reconhecer a identidade de gênero de Salabert, que se considera uma "mulher trans". A decisão pode ser apelada.
Em 2020, quando Ferreira e Salabert concorreram à Câmara Municipal de Belo Horizonte, Ferreira se recusou a usar um pronome feminino para se referir a Salabert durante uma entrevista. "Ainda vou chamá-la de 'ele'", disse Ferreira na época. "É um homem. É isso que está no certificado dele, não importa o que ele pense que seja.
O magistrado destacou que Ferreira repetiu seus comentários de forma "brincadeira e irônica" em suas redes sociais. No entanto, a defesa do parlamentar rebateu alegando que a fala do parlamentar está amparada no direito à liberdade de expressão e expressão religiosa.
“Tais direitos, como todos os direitos fundamentais, não são absolutos e podem ser limitados quando entram em conflito com outros direitos”, disse Véras na decisão contra Nikolas Ferreira, observando que as pessoas trans “merecem respeito”.
No Twitter, Salabert escreveu que os comentários de Ferreira eram "transfóbicos". “Se você não aprendeu na família e na escola, vai aprender a respeitar as travestis na Justiça”, afirmou.
Fonte: revistaoeste