Embora o governo do PT tenha sido informado das manifestações, não conseguiu impedir a invasão, dizem parlamentares
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| Parlamentares afirmam que omissão de Lula é passível de impeachment | Foto: Joedson Alves/Agência Brasil |
Na semana anterior ao ataque, o Serviço Brasileiro de Inteligência (Abin) alertou a Agência de Segurança Institucional (GSI) e o Ministério da Justiça de que haveria manifestações violentas em Brasília naquele final de semana (entre 7 e 8 de janeiro), mas os dois órgãos o fizeram. . não tomar medidas para prevenir atos de vandalismo no Planalto, no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelo contrário, dizem os deputados. O chefe do GSI na época, general Gonçalves Dias, interagiu abertamente com os manifestantes, e ministros chegaram a oferecer água aos atacantes do Planalto.
As imagens de Dias na cena do crime só foram reveladas em 19 de abril, depois que a CNN obteve imagens feitas pelo sistema interno de câmeras do Planalto. Essas imagens foram classificadas, ordenadas pelo próprio GSI.
Após as imagens vazadas, Gonçalves Dias, considerado a “sombra” de Lula por ter sido guarda-costas pessoal do presidente nos dois primeiros mandatos e na campanha de 2022, renunciou ao cargo.
“Mesmo sabendo dos alertas da Abin, o governo federal não reforçou o plano de segurança do Palácio do Planalto, deixando-o vulnerável a invasões. A incapacidade de impedir tais atos, mesmo com antecedentes de advertência, é inaceitável em estado de direito e representa uma falha grave do Presidente da República em garantir a segurança e a ordem pública no país”, escreveram os deputados no pedido de impeachment. .
Parlamentares dizem que Lula violou a Lei 1.079/1950, que trata da responsabilidade criminal e do processo judicial para perda do mandato. O artigo 8º estabelece como crimes de responsabilidade e, portanto, passíveis de impeachment, os crimes contra a segurança interna do país. Entre as condutas que configuram esses crimes estão "a prática ou contribuição para a prática de algum dos crimes contra a segurança interna, definidos na legislação penal" e "omissão de providências no âmbito de sua competência para impedir ou frustrar a prática desses crimes". crimes".
Ocultação de imagens e fingimento
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| General Gonçalves Dias pediu demissão do GSI depois que as imagens de sua presença na ‘cena do crime’ se tornaram públicas | Foto: Reprodução/CNN |
Para os parlamentares, a conduta do governo Lula, apesar da advertência da Abin, é "uma grave falha no cumprimento do dever constitucional de garantir a segurança nacional e a ordem pública". “No caso analisado, as provas indicam que o Presidente da República não apenas não tomou medidas de sua competência para impedir a invasão dos prédios dos três Poderes de Brasília, como também teria agido de forma a proteger o Ministro do GSI de ser responsabilizado., que estava presente no local durante os ataques.
Os parlamentares dizem que Lula cometeu o crime de peculato por "não tomar medidas para responsabilizar seu subordinado". “É importante ressaltar que tal conduta perdurou até o momento em que a proteção do ministro tornou-se insustentável perante a opinião pública, revelando uma atitude inaceitável de não engajamento no cumprimento de um dever legal”.
Quanto à sonegação das imagens, o pedido de impeachment de Lula afirma que a decisão "reforça a proposição de que houve tentativa de ocultar a responsabilidade dos envolvidos nos fatos".
Houve quatro pedidos de revogação de Lula
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Presidente Lula | Foto: Reprodução/Agência Brasil |
Pelo menos quatro pedidos de impeachment de Lula já foram protocolados na Câmara dos Deputados. As duas primeiras foram movidas por Ubiratan Sanderson (PL-RS) e Evair Melo (PP-ES) sob a alegação de que Lula cometeu infração penal ao declarar em viagem à Argentina e ao Uruguai que o Congresso Nacional apoiou "um golpe de Estado". état" contra a ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.
O terceiro pedido foi feito por Bibo Nunes (PL-RS) porque, segundo ele, Lula cometeu improbidade administrativa ao atacar o senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Lava Jato. Essa foi a justificativa do quarto pedido de impeachment contra o PT, assinado por mais de 30 deputados.
Neste último pedido de impeachment, protocolado na quarta-feira, 3, a maioria dos deputados que assinaram o PL representaram. No entanto, a lista inclui deputados do PP, PSD, Republicanos, Podemos e Patriota. Confira a lista:
Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Junio Amaral (PL-MG)
Coronel Meira (PL-PE)
Delegado Caveira (PL-PA)
Sargento Fahur (PSD – PR)
Daniela Reinehr (PL-SC)
Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
Tenente Coronel Zucco (REPUBLICANOS-RS)
Mario Frias (PL-SP)
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
José Medeiros (PL-MT)
Amália Barros (PL-MT)
Evair Vieira De Melo (PP-EP)
Capitão Alden (PL-BA)
Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
Delegado Fábio Costa (PP-AL)
Rodolfo Nogueira (PL-MS)
Delegado Éder Mauro (PL-PA)
Pastor Eurico (PL-PE)
Bibo Nunes (PL-RS)
Giovani Cherini (PL-RS)
Gilvan da Federal (PL-ES)
Mauricio Marcon (PODE-RS)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Carlos Jordy (PL-RJ)
Chris Tonietto (PL-RJ)
Caroline de Toni (PL-SC)
Marcos Pollon (PL-MS)
Silvia Waiãpi (PL-AP)
Cabo Gilberto (PL-PB)
Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
Clarissa Tércio (PP-PE)
Carla Zambelli (PL-SP)
Daniel Freitas (PL-SC)
Coronel Telhada (PP-SP)
Capitão Alberto Neto (PL/AM)
Dr. Jaziel (PL-CE)
Gustavo Gayer (PL-GO)
Bia Kicis (PL-DF)
General Girão (PL-RN)
Julia Zanatta (PL-SC)
Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
Fonte: revistaoeste