O Presidente da República alterou dois decretos que alteraram o regulamento do Quadro de Saneamento Básico
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Mais uma derrota do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara dos Deputados. Um dia depois de ver minguar o apoio ao Projeto de Lei (PL) 2630/2020 e pedir em cima da hora o adiamento da votação no plenário, o governo nesta quarta-feira, 3
A Câmara revogou trechos de dois decretos modificados por Lula que alteravam a regulamentação do quadro do saneamento básico, tema aprovado pelo Congresso Nacional em 2020, que, entre outras coisas, facilita a privatização de empresas do setor e incentiva investimentos de empresas privadas . Com o resultado, a questão da suspensão de parte dos decretos presidenciais será encaminhada ao Senado.
O relator da proposta que levou a Câmara a cancelar itens dos decretos de Lula, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), disse que os textos modificados pelo presidente no início de abril permitirão contratos sem licitação. “Estamos suspendendo a contratação de estatais em vários estados sem licitação e a possibilidade de contabilização de situações irregulares como parte da capacidade econômica”, disse o deputado, segundo a Agência Câmara.
Autor de um dos projetos aprovados pela Câmara dos Deputados para suspender os trechos dos decretos presidenciais sobre o saneamento básico, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) reclamou da falta de diálogo com o Executivo. “Muitas vezes o silêncio fala mais alto para mim e ele falou mais alto que o governo não queria acordo”, afirmou o deputado. "Que o governo não queria conversar, só queria ganhar tempo."
Estrutura do saneamento básico: uma opção de investimento
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| Foto: Reprodução/Instituto Trata Brasil |
Desde a sua aprovação, o Marco do Saneamento Básico tem estimulado os investimentos no setor. Até o final de 2021, dez contratos foram assinados com a iniciativa privada, com o valor investido nos projetos chegando a R$ 42 bilhões.
Fonte: revistaoeste