Empresas são acusadas de promover conteúdo irregularmente
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| Na decisão, Moraes cita um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro | Foto: Foto: Nelson Jr. / SCO / STF |
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 2 de fevereiro, que a Polícia Federal (PF) vai colher depoimentos dos presidentes do Google, Spotify, Meta e Brasil Paralelo. As empresas promoveriam conteúdo em suas plataformas contra a aprovação do projeto de censura. Não se sabe quem apresentou a denúncia ao STF.
Moraes quer saber por que essas empresas teriam usado mecanismos que poderiam configurar "abuso de poder econômico" e "contribuir para a desinformação".
Na decisão, Moraes cita um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, segundo o qual “o Google usa resultados de busca para influenciar negativamente a percepção dos usuários sobre o projeto. da lei".
Segundo pesquisa da UFRJ, “as perguntas mais frequentes dos usuários no Google relacionadas ao PL2630 não utilizam o termo PL da Censura”. Além disso, "os dados sugerem que o Google está usando os resultados de pesquisa para influenciar negativamente a forma como os usuários percebem uma conta".
"A análise da UFRJ mostra que 'a receita de publicidade é a principal fonte de financiamento das plataformas'", observa Moraes sobre a decisão. “Sem a devida transparência, não há como saber qual o percentual desses valores provenientes da publicidade criminosa e ilegal que seriam afetados pelo PL 2630, razão pela qual as plataformas se opõem à regulamentação proposta pelo projeto de lei acima”.
O projeto de censura deve ser votado hoje na Câmara dos Deputados.
STF e Projeto da Censura
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| Foto: Divulgação |
A decisão do STF vincula o comportamento dos referidos big techies a duas investigações instauradas pela Corte: fake News e milícia digital.
“Com absoluto respeito à liberdade de expressão, a conduta dos provedores de serviços de redes sociais e mensagens privadas e seus dirigentes deve ser devidamente investigada, pois são recompensados com favoritismo e monetização, assim como há governança de entidades por algoritmos que podem configurar civis e responsabilidade administrativa das empresas e responsabilidade criminal de seus representantes legais", afirma o texto.
Fonte: revistaoeste