Parlamento diz que rotular Lula de amigo pessoal viola o princípio da "impessoalidade"
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Em sua rede social, Nikolas Ferreira lamentou a decisão | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil e Pablo Valadares/Câmara dos Deputados |
A Justiça do Distrito Federal (DF) rejeitou o pedido do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) para impedir a nomeação do advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristian Zanin, para o cargo vago de ministro do Supremo Tribunal Federal. Tribunal de Justiça (STF).
O indeferimento do pedido foi assinado pelo desembargador Rolando Valcir Spanholo, da 20ª Vara Federal do DF.
Segundo o deputado, a indicação de Zanin não é válida. Isso porque o advogado é “amigo íntimo de Lulu” – o que poderia “influenciar diretamente na decisão interna do tribunal”.
Nikolas alega que a decisão do presidente viola a "imppessoalidade, finalidade e moralidade administrativa" do STF. Ele também afirma que a nomeação "viola os princípios da moralidade e da impessoalidade".
Nas redes sociais, Nikolas Ferreira lamentou a decisão.
Nicolau Ferreira vs. Zanin
O juiz federal Rolando Valcir Spanholo acredita que “não há como sustentar a versão de que a nomeação de alguém próximo ao presidente da República acarretará necessariamente em benefício indevido do respectivo governante”.
“Alguém deve cumprir o mandato constitucional para iniciar este processo de seleção de novos ministros (que, reconhecidamente, carrega um alto ônus de discricionariedade)”, disse o juiz.
Fonte: revistaoeste