As escolas militares tiveram um desempenho melhor do que a média nacional em todos os níveis de ensino avaliados, incluindo as escolas privadas.
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Foto/Reprodução: Arquivo Assessoria |
Brasil - O Projeto de Lei 2.154/23, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto, que propõe a criação de um Programa Nacional de Escolas Civis-Militar (Pecim), será finalizado pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; da educação; Finanças e Fiscalidade; e Constituição e Justiça e Cidadania, no final do ano legislativo.
A proposta é restaurar a bem-sucedida política educacional que foi introduzida pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019 e revogada pelo atual governo em 2023. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Educação, o programa atendeu aproximadamente 120 mil alunos em 2022 e teve diversos indicadores importantes, como redução da violência física em 82%, da violência verbal em 75% e da violência patrimonial em 82%.
“As escolas militares tiveram um desempenho melhor do que a média nacional em todos os níveis de ensino avaliados, incluindo as escolas privadas. A evasão, que é um grande problema da nossa educação, foi reduzida em mais de 80% nessas escolas, o que mostra que os alunos estão mais engajados e motivados para estudar”, disse o Capitão Alberto Neto.
Projeto de Lei nº 2.154/2023
O objetivo do Pecim é apoiar a melhoria da qualidade do ensino fundamental e médio. Propõe-se que seja desenvolvido pela Secretaria de Educação com o apoio da Secretaria de Defesa e implementado em cooperação com estados, municípios e Distrito Federal. O exército deve oferecer apoio no âmbito da gestão escolar, didático-pedagógica e administrativa.
Os princípios do Programa incluem, entre outros, o atendimento prioritário às escolas públicas regulares em situação de vulnerabilidade social, a adoção de um modelo de gestão que proporcione oportunidades iguais de acesso à educação, bem como o fortalecimento dos valores humanos e cívicos.
O programa nacional de escolas civis e militares complementará outras políticas para melhorar a qualidade da educação básica nos níveis nacional, estadual, municipal e distrital e não significará o encerramento ou substituição de outros programas.
Com informações do Gabinete da Assessoria via cm7